Última atualização: 18 de novembro de 2026
Estes termos valem para o uso do app MBL, do Movimento Brasil Livre, mantido pelo Movimento Renovação Liberal, CNPJ 22.779.685/0001-59, com sede em Avenida Paulista, nº 1.765, 7º andar, São Paulo, SP. Você aceita estes termos e a política de privacidade, em https://id.mbl.org.br/app/privacidade, na primeira tela do app, com ACEITAR E CONTINUAR. Se não concordar, não use o app.
1. Quem pode usar
O app é para maiores de 16 anos. Ao entrar, você declara ter essa idade.
2. O que o app oferece
O app tem a MBL TV (lives e vídeos do MBL), o chat das lives, os canais do MBL, a ofensiva e, para quem é aluno, as aulas da Academia MBL, com a conversa da turma. O app é gratuito para baixar e não tem anúncios. As únicas compras nele são a inscrição da Academia MBL e o passe das transmissões da MBL TV. O MBL pode mudar, incluir ou tirar funções e pode exigir a atualização do app para continuar usando.
3. Sua conta
Você entra com a conta MBL, usando Apple, Google ou e-mail. A conta é pessoal: não a empreste e não use a de outra pessoa. Você responde pelo que for feito com ela.
4. Licença de uso
O MBL dá a você uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar o app e usá-lo para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes termos. Não é permitido:
- copiar, modificar, descompilar ou tentar extrair o código do app;
- usar robôs, scripts ou outros meios automatizados para acessar o app ou o chat;
- tentar acessar dados de outras pessoas ou partes do sistema que não são abertas a você;
- atrapalhar o funcionamento do app ou dos servidores.
Se você baixou o app pela App Store, vale também o Contrato de Licença do Usuário Final padrão da Apple. Se baixou pela Google Play, valem também os termos da Google Play. A Apple e o Google não são responsáveis pelo app nem pelo seu suporte.
5. Regras do chat, dos canais e dos comentários
O chat, os canais e os comentários das aulas são para conversar com respeito. É proibido publicar:
- ofensa, ameaça, assédio ou incitação à violência contra qualquer pessoa;
- discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, sexo, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição;
- conteúdo sexual, ou que envolva menores de idade de forma inadequada;
- dados pessoais de outras pessoas, como telefone, endereço ou documento;
- golpe, spam, propaganda comercial ou corrente;
- conteúdo que viole direito autoral ou de imagem;
- conteúdo que se passe por outra pessoa ou pelo MBL;
- qualquer outro conteúdo ilegal.
6. Moderação
Não toleramos conteúdo ofensivo nem usuários abusivos.
- Qualquer pessoa pode denunciar uma mensagem ou um comentário de aula, ou bloquear quem o escreveu, tocando e segurando nele. O autor não sabe quem denunciou, e quem você bloqueia deixa de aparecer para você nos chats, nos canais e nos comentários.
- A foto de perfil de outra pessoa também pode ser denunciada, tocando e segurando na foto ou no nome dela no ranking e nos grupos. A equipe remove a foto que desrespeita estes termos, e no lugar dela ficam as iniciais.
- Um filtro automático apaga mensagens com termos proibidos. Nos comentários das aulas, ele esconde o comentário, que só quem escreveu continua vendo.
- A equipe do MBL analisa as denúncias em até 24 horas. Quando a mensagem ou o comentário desrespeita estes termos, a equipe o apaga e pode silenciar, suspender ou banir quem o publicou, sem aviso prévio. O comentário que a equipe remove some para a turma, e quem o escreveu vê que ele foi removido.
- Quando a moderação oculta uma mensagem sua num canal, só você vê o aviso, com o motivo, e pode pedir a revisão da equipe pelo próprio aviso.
- Para contestar uma decisão da moderação ou do filtro, escreva para [email protected].
7. O que você publica
Você é responsável pelas mensagens e pelos comentários que escreve e pela foto de perfil que põe no app. Ao publicar, você autoriza o MBL a exibi-los no app para as outras pessoas (os comentários, para a sua turma), enquanto estiverem publicados. Se você excluir a conta, as suas mensagens continuam no chat, sem o seu nome, e os seus comentários nas aulas são apagados (ver a política de privacidade).
8. Conteúdo do MBL
Os vídeos, as lives, as marcas e o restante do conteúdo do MBL no app são do MBL ou de quem o licenciou. Você pode assistir para uso pessoal. Não é permitido gravar, baixar, copiar ou redistribuir esse conteúdo sem autorização, além do que a lei permite.
9. Ofensiva e XP
O XP e a ofensiva não têm valor em dinheiro, não podem ser trocados, vendidos ou transferidos e não dão direito a prêmio. O MBL define as regras de cada um, pode mudá-las e pode corrigir saldo dado por erro ou por abuso.
10. Excluir a conta
Você pode excluir a conta a qualquer momento, no app, em Perfil › Excluir conta, ou em https://id.mbl.org.br/app/excluir-conta. A exclusão vale 7 dias depois do pedido, e até lá você pode desistir. A conta MBL de login continua, porque serve a outros serviços do MBL, e pode ser apagada a pedido em [email protected].
O MBL pode suspender ou encerrar a conta de quem desrespeitar estes termos.
11. Responsabilidade
O app é oferecido como está, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O MBL pode interromper o app para manutenção ou por motivo técnico.
O MBL não responde pelo conteúdo publicado por usuários, nos limites do art. 19 do Marco Civil da Internet, nem por falhas de conexão, do aparelho ou de serviços de terceiros que fogem ao seu controle.
12. Privacidade
O tratamento dos seus dados está na política de privacidade, em https://id.mbl.org.br/app/privacidade.
13. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem, a data no topo muda. Mudanças importantes são avisadas no app com pelo menos 10 dias de antecedência. Continuar usando o app depois do aviso vale como aceite.
14. Contato
15. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.